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Termos de Serviço

As regras que garantem o bom funcionamento, a performance e a segurança da nossa infraestrutura para todos os clientes.

Última atualização: 10 de Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos e Partes Envolvidas

Ao contratar os serviços de infraestrutura cloud, hospedagem, registro de domínios ou qualquer outro serviço fornecido, você (doravante "Cliente") concorda integralmente com os Termos de Serviço aqui descritos. Caso não concorde com alguma cláusula, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Este documento é um acordo legal e vinculativo entre o Cliente e a I. LOPES DA SILVA LTDA (operando sob o nome fantasia Altiva), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.777.937/0001-49, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001.

2. Uso Aceitável (Política de Tolerância Zero)

Nossa infraestrutura cloud é otimizada para entregar alta performance em sites, e-commerces e aplicações web institucionais. Para garantir a estabilidade e a segurança B2B de todos os usuários, é estritamente proibido hospedar, transmitir ou executar:

  • Conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, ou que viole direitos autorais (pirataria, sites de streaming ilegal, cracks, nulled scripts).
  • Sistemas de envio de SPAM, e-mail marketing em massa não autorizado ou esquemas de phishing.
  • Malwares, vírus, trojans, ou scripts maliciosos que comprometam a segurança dos nossos servidores ou de terceiros.
  • Sistemas de mineração de criptomoedas, scripts de ataques DDoS ou serviços de proxy anônimo.
  • Processos pesados em segundo plano (Background Tasks/Daemons): Bots de redes sociais, rotinas de web scraping massivo ou scripts contínuos que sobrecarreguem excessivamente a CPU e a memória RAM do ambiente compartilhado.

A violação destas regras resultará na suspensão imediata da conta, sem direito a aviso prévio ou reembolso.

3. Faturamento, Pagamentos e Suspensão

Os serviços são fornecidos na modalidade pré-paga (mensal, semestral ou anual, conforme escolhido no momento da assinatura).

  • As faturas são geradas e enviadas por e-mail com antecedência ao vencimento.
  • Em caso de atraso no pagamento, o serviço será suspenso automaticamente após 5 dias do vencimento.
  • Contas com faturas em atraso por mais de 30 dias poderão ser terminadas e seus arquivos excluídos permanentemente de nossos servidores, sem possibilidade de recuperação.

4. Limites de Recursos, Armazenamento e Processamento

Nossa infraestrutura utiliza o sistema CloudLinux para garantir o isolamento (LVE - Lightweight Virtual Environment) e a estabilidade de todos os clientes no mesmo servidor.

Processos ou sites individuais que consumirem 100% dos limites de CPU, Memória RAM ou I/O designados ao seu plano por um período contínuo, colocando em risco a performance global do servidor, poderão ter seus processos encerrados automaticamente (Kill Process). Casos reincidentes de sobrecarga exigirão a migração obrigatória para um ambiente de Servidor Dedicado ou VPS.

Planos com armazenamento especificados devem ser utilizados unicamente para os arquivos do site, banco de dados e e-mails associados à hospedagem. Não é permitido utilizar nossos servidores como disco virtual para armazenamento de arquivos em massa (como Google Drive/Dropbox) ou repositórios de backup externos.

5. Licenças Premium Inclusas

A Altiva fornece licenças originais de ferramentas premium (como Elementor Pro, RankMath Pro e Crocoblock) em planos corporativos e de agência específicos. Estas licenças são ativadas internamente por nossa equipe técnica no WordPress do cliente.

O cliente não recebe a chave de licença (key) e não pode transferir os benefícios da licença para sites hospedados fora da infraestrutura da Altiva. Ao cancelar a hospedagem, as licenças ativas vinculadas à conta serão revogadas imediatamente.

6. Migração Especializada

Oferecemos o serviço de migração gratuita de sites oriundos de outras empresas de hospedagem (sujeito a análise prévia de viabilidade e compatibilidade). Embora nossa equipe de engenharia atue com o máximo cuidado para evitar inatividade, o cliente reconhece que a Altiva não se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou variações de configuração ocorridas durante a transferência.

7. Responsabilidade por Segurança, Backups e LGPD

Isenção de Responsabilidade sobre Códigos e Invasões: O cliente é o único responsável pela segurança de sua aplicação web. A Altiva isenta-se de qualquer responsabilidade civil ou penal por invasões, desfigurações (defacements), injeções de malware ou vazamento de dados gerados por falhas estruturais nos sistemas do cliente, uso de senhas fracas ou desatualização de CMS e plugins.

Conformidade com a LGPD: Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Altiva atua estritamente como provedora de infraestrutura (Operadora). O Cliente é o único e exclusivo Controlador dos dados de terceiros que porventura colete, armazene ou processe em seu site, assumindo integralmente os riscos legais sobre referidos dados.

Rotinas de Backup: A Altiva realiza backups automatizados como medida de contingência interna. Contudo, a manutenção de backups atualizados fora do servidor é de responsabilidade exclusiva do cliente, não cabendo à Altiva indenizações por perda definitiva de informações.

8. Garantia de Uptime (SLA)

Garantimos a disponibilidade da nossa infraestrutura de rede e servidores em 99,9% do tempo. Estão excluídas desta garantia: manutenções programadas (avisadas previamente), quedas geradas por falhas na programação do site do cliente, picos de acesso que extrapolem o limite contratado (LVE) ou bloqueios decorrentes de violação destes Termos de Serviço.

9. Cancelamento e Reembolso

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento através do Painel do Cliente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), garantimos o direito de arrependimento e reembolso integral em até 7 dias após a primeira contratação do serviço de infraestrutura cloud.

Valores referentes ao registro de domínios não são reembolsáveis sob nenhuma hipótese, visto que o domínio é registrado no nome do cliente e as taxas são repassadas aos órgãos oficiais competentes (como o Registro.br ou ICANN) imediatamente após a confirmação do pagamento.

10. Modificações nos Termos

A Altiva reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover partes destes Termos de Serviço a qualquer momento, visando a adaptação a novas legislações ou tecnologias. Os clientes serão notificados sobre mudanças substanciais. O uso contínuo dos serviços após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

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